[CONTINUAÇÃO - PARTE 2] Confira as principais novidades da ISO 45001:2018, que reduz lesões e doenças no local de trabalho



[CONTINUAÇÃO - PARTE 2] Confira as principais novidades da ISO 45001:2018, que reduz lesões e doenças no local de trabalho

A norma ISO 45001:2018 - Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional - Requisitos com orientação para uso, publicada em março de 2018, fornece um conjunto robusto e efetivo de processos para melhorar a segurança do trabalho nas cadeias de suprimentos globais. Projetado para ajudar organizações de todos os tamanhos e indústrias, a nova norma internacional objetiva reduzir lesões e doenças no local de trabalho em todo o mundo.



A nova norma de Saúde e Segurança Ocupacional baseia-se nos elementos comuns encontrados em todas as normas de sistemas de gerenciamento da ISO e usa um modelo simples de Plan-Do-Check-Act (PDCA), que fornece uma estrutura para que as organizações planejem o que precisam implementar para minimizar o risco de danos. As medidas devem abordar preocupações que podem levar a problemas de saúde a longo prazo e ausência no trabalho, bem como aqueles que dão origem a acidentes.



A ISO 45001 substitui a OHSAS 18001, referência anterior do mundo para saúde e segurança no local de trabalho. As organizações já certificadas na OHSAS 18001 terão três anos para cumprir a nova norma ISO 45001, embora a certificação de conformidade com a ISO 45001 não seja um requisito da norma.



Confira a primeira parte do artigo sobre as mudanças na ISO 45001, do professor Marcello G. Couto, Auditor, Consultor e Instrutor ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000 -  HGB Consultoria e Avaliador Externo da CGCRE do Inmetro:



A  Nova Norma Internacional ISO 45001 "especifica os requisitos para um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) e fornece orientações para seu uso, para permitir que organizações provejam locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como melhorem proativamente seu desempenho de SST".



Em nosso País, por decisão da Comissão Nacional Tripartite, no âmbito do MTE, o Brasil não participou da construção da ISO 45001 e nem irá publicá-la como norma brasileira. Isto, na prática, significa que iremos trabalhar, como na época do lançamento da OHSAS 18001, com traduções livres.

 

A ISO 45001 aplica a High Level Structure (HLS), comum para todas as normas ISO. Algumas alterações na ISO 45001 vs. OHSAS 18001 são induzidas pelo HLS comum e algumas são específicas para a saúde e segurança ocupacional.

 

O IAF estabeleceu um prazo de 3 anos para a migração para a nova norma. A ISO 45001 é uma norma internacional, que garante maior compatibilidade com outras normas, como a ISO 9001 e ISO 14001. Facilita a implementação e integração em um sistema de gestão, aumentando valor aos seus usuários.

 

Se você já está aplicando a OHSAS 18001, você reconhecerá a maioria dos requisitos da ISO 45001. No entanto, existem algumas alterações da OHSAS 18001 que você deve preparar para migrar e ficar em conformidade com a ISO 45001.

 

A norma apresenta um novo índice, seguindo a estrutura de alto nível (HLS) para as cláusulas:

 

1 – Escopo


2- Referências normativas


3 – Termos e definições


4 – Contexto da organização

4.1 – Entendendo a organização e seu contexto

4.2 – Entendendo as necessidades e expectativas dos trabalhadores e de outras partes interessadas

4.3 – Determinando o escopo do sistema de gestão da SST

4.4 – Sistema de Gestão da SST


5 – Liderança e participação dos trabalhadores

5.1 – Liderança e comprometimento

5.2 – Política de SST

5.3 – Papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais

5.4 – Consulta e participação dos trabalhadores


6 – Planejamento

6.1 – Ações para abordar riscos e oportunidades

6.1.1 – Generalidades

6.1.2 – Identificação de perigos e avaliação de riscos e oportunidades

6.1.3 – Determinação de requisitos legais e outros requisitos

6.1.4 – Planejamento de ações

6.2 – Objetivos de SST e planejamento para alcança-los

6.2.1 – Objetivos do SST

6.2.2 – Planejamento para alcançar os objetivos de SST


7 – Suporte

7.1 – Recursos

7.2 – Competência

7.3 – Conscientização

7.4 – Comunicação

7.4.1 – Generalidades

7.4.2 -Comunicação interna

7.4.3 – Comunicação externa

7.5 – Informação documentada

7.5.1 – Generalidades

7.5.2 – Criando e atualizando

7.5.3 – Controle de informação documentada


8 – Operação

8.1 – Planejamento e controle operacionais

8.1.1 – Generalidades

8.1.2 – Eliminando perigos e reduzindo riscos de SST

8.1.3 – Gestão de mudanças

8.1.4 – Aquisição

8.2 – Preparação e resposta a emergências


9 – Avaliação de desempenho

9.1 – Monitoramento, medição, análise e avaliação de desempenho

9.1.1 – Generalidades

9.1.2 – Programa de auditoria Interna

9.3 – Análise Crítica pela direção


10 – Melhoria

10.1 – Generalidades

10.2 – Incidente, não conformidade e ação corretiva

10.3 – Melhoria Contínua

 

Anexo A (informativo) – Orientações para uso deste documento

 

Bibliografia

Segue abaixo um resumo das principais alterações na ISO 45001

Contexto empresarial: Capítulo 4.1, questões externas e internas, introduz novas cláusulas para a determinação sistemática e monitoramento do contexto empresarial.

Trabalhadores e outras partes interessadas: Capítulo 4.2 introduz o foco aprimorado nas necessidades e expectativas para trabalhadores e outras partes interessadas e envolvimento dos trabalhadores. Isso identifica e compreende sistematicamente os fatores que precisam ser gerenciados dentro do sistema de gestão.

Gerenciamento de riscos e oportunidades: Descritos nos capítulos 6.1.1, 6.1.2.3, 6.1.4, as empresas devem determinar, considerar e, quando necessário, tomar medidas para enfrentar quaisquer riscos ou oportunidades que possam impactar (de forma positiva ou negativa) a habilidade do sistema de gestão para entregar os resultados pretendidos, incluindo a melhoria da saúde e segurança no local de trabalho.

O comprometimento da liderança e gestão: Declarado no capítulo 5.1, a ISO 45001 tem maior ênfase na alta administração para se envolver ativamente e assumir a responsabilidade pela eficácia do sistema de gestão.

Objetivos e Desempenho: Foco reforçado nos objetivos como drivers para melhorias (capítulos 6.2.1,6.2.2) e avaliação de desempenho (capítulo 9.1.1).

·         Requisitos ampliados relacionadas à:

·         Participação e consulta (5.4)

·         Comunicação (7.4): Mais prescritiva em relação aos “mecanismos” de comunicação, incluindo determinação do que, quando e como comunicar.

·         Compras, incluindo processos terceirizados, e contratados (8.1.4)




Em seguida, foram extraídas da norma os principais termos e definições e as principais cláusulas que chamam a atenção em relação a OHSAS 18001:

 

3. Termos e definições

3.3 – Trabalhador

Pessoa que realiza o trabalho ou atividade relacionadas ao trabalho que estão sob o controle da organização

Nota 1: Pessoas realizam trabalho ou atividades relacionadas ao trabalho sob diversos arranjos, pagos ou não pagos, tais como de forma regular ou temporária, intermitente ou sazonalmente, casualmente ou em tempo parcial.

Nota 2: Trabalhadores incluem a Alta Direção, pessoas com funções gerenciais e não gerenciais.

Nota 3: O trabalho ou as atividades relacionadas ao trabalho realizado sob o controle da organização podem ser realizados por trabalhadores empregados pela organização, trabalhadores de provedores externos, contratados, indivíduos, trabalhadores de agências, e por outras pessoas, na medida em que a organização compartilha o controle de seu trabalho ou atividades relacionadas ao trabalho de acordo com o contexto da organização.


3.4 – Participação

Envolvimento na tomada de decisão.

Nota 1: Participação inclui o engajamento de comitês de segurança e saúde e representante dos trabalhadores, onde existam.

3.5 – Consulta

Ação de buscar pontos de vista antes de tomar uma decisão.

Nota 1: consulta incluem o engajamento de comitês de segurança e saúde e representantes dos trabalhadores, onde existam.

3.7 – Contratado

Organização externa que provê serviços à organização de acordo com especificações, termos e condições acordados.

Nota 1: serviços podem incluir atividades de construção, entre outras.



3.18 – Lesão e doença

Efeito adverso sobre a condição física, mental ou cognitiva de uma pessoa.

Nota 1: Efeitos adversos incluem doença ocupacional, incapacidade e morte.




3.19 – Perigo

Fonte com potencial para causar lesão e doença.

Nota 1: Perigos podem incluir fontes com potencial para causar danos ou situações perigosas, ou circunstâncias com potencial de exposição que leve a lesões e doenças.




3.20 – Risco

Efeito da incerteza.

Nota 1 – Um efeito é um desvio do esperado – positivo ou negativo.

Nota 2 – Incerteza é o estado, ainda que parcial, de deficiência de informação, de compreensão ou de conhecimento relacionado a um evento, sua consequência ou sua probabilidade.

Nota 3: Risco é frequentemente caracterizado pela referência a “eventos” potenciais (como definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.5.1.3) e “consequências” (como definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.3), ou uma combinação desses.

Nota 4 – Risco é frequentemente expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e a “probabilidade” associada (como definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.1) de ocorrência.

Nota 5 – Nesta norma, onde o termo “riscos e oportunidades” é utilizado isto significa riscos de SST, oportunidades de SST e outros riscos e oportunidades para o sistema de gestão.

Nota 6 – Este termo é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do suplemento consolidado ISO da diretiva ISO/IEC Parte 1. A nota 5 foi adicionada para esclarecer o termo “riscos e oportunidades”, para seu uso neste documento.



3.21 – Risco de SST (risco de segurança e saúde no trabalho)

Combinação da probabilidade de ocorrência de evento (s) perigoso (s) ou exposição (ões) perigosa (s) relacionados ao trabalho e da gravidade da lesão e doença que pode ser causada pelo (s) evento (s) ou exposição (ões).



3.22 – Oportunidade de SST

Circunstância ou conjunto de circunstâncias que podem levar à melhoria do desempenho de SST.



3.29 – Terceirizar, verbo

Fazer um arranjo onde uma organização externa desempenha parte de uma função ou processo de uma organização.

Nota 1 – Uma organização externa está fora do escopo do sistema de gestão, apesar de a função ou processo terceirizado estar dentro do escopo.

Nota 2 – Este termo é um dos termos comuns e definições fundamentais das normas ISO de sistemas de gestão apresentadas no Anexo SL do Suplemento Consolidado ISO da Diretiva ISO/IEC Parte 1.



3.35 – Incidente

Ocorrência decorrente, ou no decorrer, do trabalho que poderia resultar, ou resulta, em lesão e doença.

Nota 1 – Um incidente em que ocorre lesão e doença é algumas vezes referido como “acidente”.

Nota 2 – Um incidente em que não ocorre lesão e doença, mas tem potencial para causa-la, pode ser referido como “quase acidente”.

Nota 3 – Embora possa haver uma ou mais não conformidades relacionadas a um incidente, um incidente pode também ocorrer onde não exista não conformidade.



*


[ATUALIZAÇÃO] Confira a segunda parte do artigo sobre as mudanças na ISO 45001, do professor Marcello G. Couto, Auditor, Consultor e Instrutor ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000 -  HGB Consultoria e Avaliador Externo da CGCRE do Inmetro:
  


4 - Contexto da organização

  

4.2 – Entendendo as necessidades e expectativas dos trabalhadores e de outras partes interessadas

A organização deve determinar

a) as outras partes interessadas, além dos trabalhadores, que sejam pertinentes para o sistema de gestão da SST

  

4.3 – Determinando o escopo do sistema de gestão

A organização deve determinar os limites e a aplicabilidade do sistema de gestão da SST para estabelecer seu escopo.

Ao determinar esse escopo, a organização deve:

  

c) levar em consideração as atividades planejadas ou realizadas relacionadas ao trabalho

  

5 – Liderança e participação dos trabalhadores

5.1 – Liderança e comprometimento

A alta direção deve demonstrar liderança e comprometimento com relação ao sistema de gestão da SST:

...

j) desenvolvendo, liderando e promovendo uma cultura na organização que apoie os resultados pretendidos do sistema de gestão da SST

k) protegendo trabalhadores de represálias ao relatarem incidentes, perigos, riscos e oportunidades

l)  assegurando que a organização estabelece e implementa processo (s) de consulta e participação dos trabalhadores

m)  apoiando o estabelecimento e funcionamento de comitês de Segurança e Saúde

  

5.2 – Política de SST

A Alta Direção deve estabelecer, implementar e manter uma política de SST que:

 

f) inclua um comprometimento com a consulta e participação dos trabalhadores, e, onde existam, de representantes dos trabalhadores

  

5.4 – Consulta e participação dos trabalhadores

A organização deve estabelecer, implementar e manter processo (s) para a consulta e a participação dos trabalhadores em todos os níveis e funções aplicáveis e, onde existam, de representantes dos trabalhadores, no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações para melhoria do sistema de gestão da SST.

  

A organização deve:

  

a)  prover mecanismos, tempo, treinamento e recursos necessários para a consulta e participação

Nota 1 – A representação dos trabalhadores pode ser um mecanismo de consulta e participação

b)  fornece acesso oportuno a informações claras, compreensivas e pertinentes sobre o sistema de gestão da SST

c)  determinar e remover obstáculos ou barreiras à participação e minimizar aqueles que não possam ser removidos

Nota 2: obstáculos e barreiras podem incluir falha em responder a entradas (inputs) ou sugestões dos trabalhadores, barreiras de linguagem ou alfabetização, represálias ou ameaças de represálias e políticas ou práticas que desencorajam ou penalizam a participação dos trabalhadores

d)    enfatizar a consulta aos trabalhadores com funções não gerenciais sobre o seguinte:

1 – Determinação das necessidades e expectativas de partes interessadas (4.2) 2 – estabelecimento da política de SST (5.2)

3 – Atribuição de papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, como aplicável (5.3)

4 – Determinação de como atender aos requisitos legais e outros requisitos (6.1.3)

5 – Estabelecimento dos objetivos de SST e planejamento de como alcança-los (6.2)

6 – Determinação dos controles aplicáveis à terceirização, aquisição e contratados (8.1.4)

7 – Determinação do que precisa ser monitorado, medido e avaliados (9.1)

8 – Planejamento, estabelecimento, implementação E manutenção de programa (s) de auditorias (9.2.2)

  

e)    enfatizar a participação de trabalhadores sem função gerencial em:

 

1 – Determinação dos mecanismos de consulta e participação

2 – Identificação de perigos e avaliação de riscos e oportunidades (6.1.1 e 6.1.2) 3 – determinação de ações para eliminar perigos e reduzir riscos de SST (6.1.4)

4  – Determinação de requisitos de competência, necessidades de treinamento, treinamentos e avaliação de sua eficácia (7.2)

5 – Determinação do que precisa ser comunicado e como isso será feito (7.4)

6 – Determinação de medidas de controle e sua implementação e uso eficazes (8.1, 8.1.3, 8.2)

7 – Investigação de incidentes e não conformidades e determinação de ações corretivas (10.2)

  

Nota 3: Enfatizar a consulta e a participação dos trabalhadores com funções não gerenciais é destinado a aplicar-se a pessoas que realizam atividades de trabalho, mas não pretende excluir, por exemplo, os gerentes impactados por atividades de trabalho e outros fatores na organização

  

Nota 4 – Reconhece-se que a provisão de treinamento sem custo para os trabalhadores e a provisão de treinamento durante o horário de trabalho, onde possível, pode remover barreiras significativas à participação dos trabalhadores.


 

6.1.2 – Identificação de perigos e avaliação de riscos e oportunidades

  

Primeiro há que se destacar que a ISO 45001 diferenciou “riscos” de “riscos de SSO” da seguinte forma, na sua seção de termos e definições:

  

3.20 – Risco

Efeito da incerteza

Nota 5 – nesta norma, onde o termo “riscos e oportunidades” é utilizado isto significa riscos de SSO, oportunidades de SSO e outros riscos e oportunidades para o sistema de gestão.




3.21 – Risco de SSO

Combinação da probabilidade de ocorrência de um perigo ou exposição ao perigo e a severidade da lesão ou doença que pode ser causada pelo evento ou exposição.

  

Ou seja, o termo ‘risco’ é estratégico, voltado para os resultados gerais do sistema de gestão e estratégia da empresa. Já o termo ‘risco de SSO’ é técnico, é o antigo risco da OHSAS 18001.

 

O processo de identificação de perigos deve levar em consideração, mas não se limitar a:

  

a) como o trabalho é organizado, fatores sociais (incluindo carga de trabalho, horário de trabalho, vitimização, assédio e bullying), liderança e a cultura da organização

..

c) Incidentes passados pertinentes, internos ou externos à organização, incluindo emergências e suas causas

..

h) mudanças no conhecimento e na informação sobre perigos

  


6.1.2.3 – Avaliação de oportunidades de SST e outras oportunidades para o sistema de gestão de SST

  

A organização deve estabelecer, implementar e manter processo (s) para avaliação

a)    de oportunidades de SST para melhorar o desempenho de SST, levando em consideração mudanças planejadas na a organização, em suas políticas e processos ou em suas atividades e:

a. Oportunidades para adaptar o trabalho, a organização do trabalho e o ambiente de trabalho aos trabalhadores

b. Oportunidades para eliminar perigos e reduzir riscos de SST

b) outras oportunidades para melhoria do sistema de gestão da SST

  

6.1.3 – Determinação de requisitos legais e outros

A organização deve estabelecer, implementar e manter processo (s) para:

a) determinar e ter acesso a informação atualizada sobre requisitos legais e outros aplicáveis a seus perigos, riscos de SST e ao sistema de gestão de SSO

b) determinar como estes requisitos legais e outros requisitos se aplicam à organização e o que precisa ser comunicado

  

Nota: Requisitos legais e outros podem resultar em riscos e oportunidades para a organização.

  

6.2.1 – Objetivos de SST

A organização deve estabelecer objetivos de SST nas funções e níveis pertinentes, a fim de manter e melhorar continuamente o sistema de gestão da SST e o desempenho de SST (ver 10.3).

  

Os objetivos de SSO devem:

...  

c)  levar em consideração:

1) requisitos aplicáveis

2) os resultados das avaliações de riscos e oportunidades (ver 6.1.2.2 e 6.1.2.3)

3) os resultados da consulta aos trabalhadores (veja 5.4) e, onde existam, aos representantes dos trabalhadores

   

7.2 – Competência

A organização deve:

  

c) assegurar que os trabalhadores são competentes (incluindo a capacidade de identificar perigos) com base em educação, treinamento ou experiência apropriados.

Nota: ações aplicáveis podem incluir, por exemplo, a provisão de treinamento, o mentoreamento ou a mudança de atribuições de pessoas empregadas no momento, ou empregar ou contratar pessoas competentes.

  

7.3 – Conscientização

  Os trabalhadores devem estar conscientes:  

...

d – Dos incidentes e resultados de investigações que sejam pertinentes para eles

f – Da capacidade de retirar-se de situações de trabalho que considerem apresentar uma exposição ao perigo (danger) grave e iminente para sua vida ou saúde, bem como dos arranjos para se protegerem de consequências indevidas por fazerem isso.

  

7.4 – Comunicação

A organização deve estabelecer, implementar e manter o (s) processo (s) necessário (s) para comunicações internas e externas pertinentes para o sistema de gestão de SST, incluindo a determinação:

...

c – Com quem se comunicar:

1 – Internamente, com os diversos níveis e funções da organização 2 – com contratados e visitantes no local de trabalho

3 – Com outras partes interessadas

    

A organização deve levar em consideração aspectos de diversidade (por exemplo, gênero, linguagem, cultura, alfabetização, deficiência) ao considerar suas necessidades de comunicação

  

A organização deve assegurar que as opiniões das partes interessadas externas sejam consideradas no estabelecimento de seu (s) processo (s) de comunicação.

  

7.4.2 – Comunicação interna a organização deve:

..

b  – Assegurar que seu (s) processo (s) de comunicação possibilite (m) que os trabalhadores contribuam para a melhoria contínua.


Marcello G. Couto

Auditor, Consultor e Instrutor ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA 8000 - HGB Consultoria

Avaliador Externo da CGCRE do INMETRO

INBEC - Pós-Graduação com Futuro

Educar, formar e preparar Profissionais dentro das normativas aplicáveis ao ensino superior.