(Foto: Corpo De Bombeiros Militar Do Maranhão/Reprodução)
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Em 21 de dezembro de 2020 foi publicado a lei Nº 11.390 que Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, dando mais força à fiscalização dos estabelecimentos no que concerne à proteção contra incêndio, inclusive prevendo multas elevadas e interdições para estabelecimentos que não obedecerem às normas de proteção contra incêndio.
Segundo informações, está previsto para este mês de fevereiro a publicação de 47 novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que visam estabelecer as diretrizes legais e obrigatórias para a elaboração de Projetos de Proteção Contra Incêndio no estado do Maranhão e dimensionamento de algumas medidas de proteção passiva e ativa contra incêndio para fins de salvaguardar vidas, patrimônio e o meio ambiente.
Dentre essas Instruções Técnicas que serão publicadas, mais de 90% delas seguem as diretrizes das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo assim como a maioria dos estados brasileiros seguem.
Dentre essas Instruções Técnicas, está prevista a “IT” que trata sobre os procedimentos administrativos, controle de material de acabamento e revestimento, compartimentação, segurança estrutural contra incêndio, isolamento de risco, sistema de proteção por chuveiros automáticos para riscos leves, ordinários, extraordinários (reporta-se à NBR 10.897/2020) bem como para áreas de armazenamentos (além da NFPA 13), sistema de detecção de fumaça e alarme, brigada de incêndio, bombeiro civil, sistema de hidrantes e mangotinhos, controle de fumaça e gases, saída de emergência, pátio de contêiner, sinalização, subestação, proteção de gás liquefeito de petróleo, segurança contra incêndio para sistema de transporte por trilhos, inspeção visual de instalações elétricas e muitas outras normas técnicas.
(Foto: Corpo De Bombeiros Militar Do Maranhão/Reprodução)
Sem dúvida será um avanço considerável o ato de publicação das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Maranhão, apresentando à sociedade mais uma manifestação de sua preocupação em salvar vidas.
Bem sabemos que diariamente surgem grandes incêndios que causam danos à vida e aos patrimônios, somando perdas que ultrapassam milhões de reais. Neste momento, os Bombeiros Militares atuam no combate a incêndio controlando e extinguindo o incêndio, muitas das vezes arriscando suas vidas para salvaguardar à de pessoas que nunca sequer conheceram.
Os profissionais especialistas em proteção contra incêndio possuem a expertise em dimensionar sistemas de proteção passiva e ativa contra incêndio capazes de proteger contra incêndio desde um pequeno comércio até parques de tanques de líquidos combustíveis e inflamáveis com capacidade superior à milhões de metros cúbicos de líquidos inflamáveis e muito além disso: incrível não é?
Para o profissional chegar a um nível além da simples necessidade de aprovar um projeto de proteção contra incêndio, o projetista deverá observar as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, Normas Brasileiras Regulamentadoras e em muitos casos ter o domínio de normas internacionais, sendo a mais utilizada no Brasil a National Fire Protection Association (NFPA), sendo prevista sua utilização nas próprias normas técnicas que serão publicadas em fevereiro deste ano pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
Para a compreensão da mais profunda complexidade das normativas de dimensionamentos, o Instituto Nacional de Educação Continuada (INBEC) possui o curso de Pós-Graduação em Engenharia Contra Incêndio e Emergências com uma ementa que apresenta detalhadamente as instruções técnicas, NBR’s e Normas Internacionais de Proteção Contra Incêndio necessária para atender tanto os profissionais que desejam entrar na área quanto aos que já estão atuando no ramo de Projetos Combate a Incêndio.
Além disso, o diferencial do nosso Curso é que será ministrado somente por professores que atuam na área de Projetos de Segurança Contra Incêndio, sendo que 70% são Bombeiros Militares da área técnica de diversos estados do país e os demais professores são referência nacional no que se refere à proteção contra incêndio.
(Foto: Corpo De Bombeiros Militar Do Maranhão/Reprodução)
Considerando o significativo progresso no que tange a prevenção contra incêndio, sem dúvida está acontecendo um grande procura por profissionais em todo o país para elaborar Projeto Técnico Simplificado e Projetos Técnicos de Combate a incêndio aquecendo o mercado da Engenharia de Proteção Contra Incêndio, tendo em vista que a cada ano a consciência social sobre a importância de existir uma edificação segura tende a aumentar e não sofrer impactos por conta de crises de mercado, pois mesmo em crise as empresas necessitam estar legalizadas junto ao Corpo de Bombeiros, logo necessitam do profissional para assessorar a garantia do cumprimento de códigos e normas sob pena de multas e até mesmo interdições.
