(Foto: AECweb/Reprodução)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do
Senado Federal aprovou, em dezembro de 2018, o relatório sobre a situação das barragens no Brasil,
documento que possui recomendações para o poder público evitar novos
rompimentos de barragens, como o ocorrido no município de Mariana (MG), em
2015.
A medida foi tomada, aproximadamente, um mês e meio antes do rompimento da barragem da Vale, na Mina
Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ocorreu no último dia 25, ocasionando a dispersão de um grande volume de rejeitos em comunidades da
região, e na Bacia do Rio São Francisco. Chegou a 134 o número confirmado de mortos; 199 pessoas continuam desaparecidas.
O relatório foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de
Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. De acordo com o relator do
texto, senador Elmano Férrer (Pode-PI), desde o desastre ambiental de Mariana,
houve pouco avanço na segurança e
fiscalização das barragens no Brasil. Os motivos são a falta de recursos
para a manutenção, as obras de recuperação e a fiscalização dos equipamentos de
segurança.
O relatório aponta que 723
das 24 mil barragens cadastradas, apresentam alto risco de acidentes. Do
total cadastrado, apenas 3% foram
vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Além disso, 45 barragens
apresentam algum fator que impacte a segurança de suas estruturas, na maioria
delas, baixo nível de conservação.
Férrer afirma que, em 2018, somente R$ 34 milhões foram
aplicados em ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$
26 milhões oriundos de recursos federais (23% do previsto) e R$ 8 milhões dos
cofres estaduais (73% do previsto). Segundo o relato, a CDR realizou duas
audiências públicas com entidades e especialistas sobre o tema, e todos
concordaram que é necessária uma fonte
de recursos para manutenção das barragens.
A Comissão realizou uma série de recomendações, entre elas
a de que a Agência Nacional de Águas (ANA), e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções.
Além disso, a CDR exige que o cadastramento de barragens seja acelerado, já
que, segundo o relatório, existem mais
de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas.
Por fim, a CDR solicitou, ao Congresso Nacional, a inclusão
na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
de mais verba para ações de
fiscalização e manutenção de barragens.
Para baixar o relatório sobre a situação das barragens no Brasil, clique aqui.
Clique na imagem e confira o vídeo onde a professora Marília Carvalho, da nossa Pós-Graduação em Engenharia de Saneamento Básico Ambiental, fala sobre as consequências para o meio ambiente da barragem em Brumadinho, veiculado no Jornal 'Bom Dia Minas', disponível no GloboPlay:
Fontes:
- Relatório
do Senado aponta que 723 barragens apresentam alto risco, da AECweb
- Número
oficial de mortos no rompimento da barragem em Brumadinho é de 134, do portal
G1 de Notícias.
