Saneamento Ambiental no Brasil - A necessidade da compreensão e do envolvimento da população no cenário atual



Saneamento Ambiental no Brasil - A necessidade da compreensão e do envolvimento da população no cenário atual

Os corpos d’água urbanos no Brasil apresentam elevados índices de poluição, aspecto visual desagradável, mau cheiro e são veículos para proliferação de vetores e doenças. Onde há urbanização, há geração de esgoto e, em geral, não há sistema de esgotamento sanitário compatível. 


O sistema de esgotamento sanitário – SES é composto por rede de coleta, tratamento e disposição final adequada. Entretanto, no Brasil é aceitável ter rede de coleta e não ter tratamento. E pior, é possível ter tratamento, mas não ter rede de coleta. Ou seja, no primeiro caso, o esgoto é coletado nas casas das pessoas e transportado até um ponto de lançamento no meio ambiente sem tratamento. No segundo caso, há uma estação de tratamento de esgotos – ETE, mas o esgoto não chega até lá porque a rede não foi construída.


Fico pensando qual seria a reação da população se a ponte Rio-Niterói, com o objetivo de aproximar dois importantes municípios (Rio de Janeiro e Niterói), ou se a Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha no Espírito Santo, ou se a ponte Rio Negro conectando Iranduba a Manaus no Amazonas, tivessem sido construídas somente até o vão central. Nestes 3 casos o objetivo de se construir uma ponte é ligar dois municípios, favorecendo o desenvolvimento de ambos. Isso é claramente do conhecimento de todos. E no caso da implantação de um sistema de esgotamento sanitário? Qual é o objetivo?! Muitas pessoas não sabem. São dois objetivos principais: 


1) Melhoria de qualidade de vidas das pessoas, com garantia de promoção da saúde; e 

2) proteção do meio ambiente. Então quando se implanta um SES incompleto (somente com coleta OU com tratamento) é possível se alcançar os dois objetivos citados? Então porque isso é aceitável no Brasil? Infelizmente no nosso país há uma gestão ineficiente dos serviços de saneamento, além do pouco ou quase nenhum envolvimento do cidadão com os benefícios e prejuízos associados ao saneamento inadequado. 


O Ministério das Cidades, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento, desde 1995, coleta e publica anualmente dados sobre a prestação de serviços de água e esgotos e desde 2002, os dados sobre os serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Trata-se do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O último Diagnóstico do SNIS, publicado em fevereiro de 2018 (referência 2016), apontou que em 2016 no Brasil, somente em torno de 50% da população tinha seus esgotos coletados. Ainda neste mesmo documento, é possível observar que, do esgoto gerado no Brasil somente 45% sofre algum tipo de tratamento e do esgoto coletado, somente 75% passa por tratamento antes do seu lançamento no meio ambiente. Isso significa que metade do esgoto gerado no Brasil não é coletado e que mais da metade não é tratado.  Esses dados podem ser facilmente acessados no website do SNIS (www.snis.gov.br).


Em 2017, a Agência Nacional de Águas publicou um trabalho com informações detalhadas sobre os dados de esgotamento sanitário de todos os 5.570 municípios brasileiros. Assim, o trabalho intitulado Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas (http://atlasesgotos.ana.gov.br/) se destaca atualmente como um grande avanço no conhecimento da situação do esgotamento sanitário no país e de forma resumida apresenta os seguintes dados: 43% da população é atendida por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12% é atendida por solução individual (fossa séptica); 18% da população se enquadra na situação em que os esgotos são coletados, mas não são tratados; e 27% é desprovida de atendimento, ou seja, não há coleta nem tratamento de esgotos. 


Isso significa que 65,1 milhões de pessoas nas cidades brasileiras não dispõem de sistema coletivo para afastamento dos esgotos sanitários e que 96,7 milhões de pessoas não dispõem de tratamento coletivo de esgotos. No trabalho, foi identificado um total de 2.768 ETEs em operação no Brasil, em somente 1.592 cidades, sendo a maioria delas removendo somente 60 a 80% de carga orgânica.


Apesar de esses dados parecerem bastante técnicos, a ANA lançou no dia 28 de junho, o App Atlas Água e Esgotos, compatível com sistemas Android e IOS, que está disponível para download gratuito na Play Store e na App Store. O aplicativo permite que qualquer pessoa, com um dispositivo móvel, conheça em detalhes a situação da coleta e do tratamento dos esgotos em sua cidade. No mesmo aplicativo, é possível também acessar dados do sistema produtor de água e do manancial que abastece a sua cidade. 


Inicialmente falamos aqui sobre dois sérios problemas que envolvem o péssimo cenário de saneamento ambiental no Brasil: gestão ineficiente e desconhecimento da população. Dessa forma, digo que o App da ANA me deu uma injeção de ânimo no sentido de acreditar que a população pode ter acesso aos dados, ampliando seus conhecimentos no setor, de forma a poderem cobrar da administração pública uma gestão mais eficiente. 


Estou animada com os avanços que talvez venhamos a observar nos próximos anos. Eleições veem aí e uma das preocupações do cidadão deveria ser o plano de ação do seu candidato em relação ao saneamento da sua cidade. Acesse o App, conheça os dados do seu município e cobre do seu gestor público. Esse é um bom caminho para tentarmos mudar o Brasil!



Dicas para o profissional


O profissional tem que ser multidisciplinar e entender um pouco de cada área. Pós-graduação em Engenharia Civil, MBA e Especialização em Arquitetura são boas opções.


Ana Silvia Pereira Santos

Professora Doutora do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – DESMA/UERJ

Educar, formar e preparar Profissionais dentro das normativas aplicáveis ao ensino superior.