CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

DISPOSIÇÕES GERAIS :

– Princípios norteadores das licitações;

– Principais definições;

– Obras e serviços de engenharia;

– Serviços técnicos especializados.

DA LICITAÇÃO :

– Licitação – modalidades e limites;

– Contratação direta (sem licitação) – principais hipóteses;

– Instrução do processo de contratação direta – dispensa e inexigibilidade;

– Habilitação: no convite; na tomada de preços, na concorrência, no pregão e no RDC;

– Participação em consórcio – particularidades;

– Documentos via internet e a possibilidade de nova certidão;

– Registros Cadastrais de fornecedores;

– Procedimento e julgamento da licitação;

– Conteúdo do processo de licitação;

– Conteúdo do edital de licitação;

– Participação das microempresas e empresas de pequeno porte;

– Impugnação aos termos do Edital;

– Processamento e julgamento das licitações;

– Tipos de licitação e o tipo inerente ao Pregão para fins de julgamento;

– Possibilidade de utilização de Pregão para serviços de Engenharia;

– Critérios de classificação ou desclassificação de propostas;

– Prerrogativas e responsabilidade da comissão julgadora e do pregoeiro;

– Aspectos básicos da contratação integrada no RDC.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA :

– Contrato Administrativo versus contrato privado;

– Cláusulas necessárias do contrato administrativo;

– Prestação de garantias contratuais;

– Duração dos contratos administrativos;

– Instrumento de contrato simplificado;

– Alteração dos contratos administrativos – acréscimos e supressões – limites;

– Execução do contrato administrativo;

– Recebimento do objeto do contrato administrativo – particularidades;

– Inexecução e rescisão dos contratos administrativos.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS :

– Crimes e penas nas licitações.

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

– Recursos na fase de habilitação;

– Recursos na fase de proposta.

VÍCIOS FREQUENTES NAS LICITAÇÕES :

– Prerrogativas da Administração;

– Direito dos licitantes.

LEGISLAÇÃO:

Lei nº 8666/1993 – Licitações e contratos administrativos

Lei nº 10.520/2000 – Pregão (aspectos essenciais)

Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto das micro e pequenas empresas (aspectos essenciais)

Lei º 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públicas (aspectos essenciais)