Qual a diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico?



Qual a diferença entre Perito Judicial e Assistente Técnico?

O conhecimento profissional é uma das etapas mais importantes do Perito Judicial. É nesse momento que o juiz designa um profissional para analisar questões técnicas fora de sua área de atuação. Mas como saber a diferença entre peritos judiciais e assistentes técnicos?



O Perito Judicial é chamado para dar conta de questões técnicas e fornecer subsídios para o juiz. O Assistente Técnico também pode fazer parte desse processo, em que esse profissional é escolhido pelas partes para apresentar um parecer que questiona o laudo do perito – ou que exponha outros pontos de vista na construção da prova.


Entenda a diferença entre os papéis designados para esses profissionais no decorrer do processo, em que momento eles se encontram e qual a importância deles na construção de uma prova pericial.


 

Funções do Perito Judicial e Assistente Técnico


No decorrer de um processo, quando a prova pericial depender de conhecimentos técnicos e/ou científicos, o juiz deve nomear um perito para análise imediatamente. E o que faz o perito judicial? Seu papel, neste contexto, é elaborar um laudo técnico que servirá de auxílio para o veredito final.


O laudo de um Perito Judicial deve ser fundamentado de acordo com os resultados de vistorias ou exames. É importante que ele aponte elementos que elucidam a conclusão final do juiz.


O Assistente Técnico, por outro lado, não é nomeado pelo juiz, mas sim pelas partes. Seu papel é elaborar um relatório detalhado em defesa delas. Esse profissional deve contrapor outros pontos de vista diferentes do que foi apresentado pelo Perito Judicial. Seu objetivo é complementar o laudo técnico, a fim de trazer informações relevantes ao processo.


A função de trazer respostas conclusivas para o processo cabe ao perito judicial.


 

A importância do Perito Judicial e do Assistente Técnico


O perito judicial é um profissional auxiliar da justiça que realiza laudos técnicos. Essa documentação deve ser elaborada com uma linguagem compreensível, a fim de deixar claro o entendimento tanto do juiz quanto das partes envolvidas no processo.


Os assistentes técnicos são profissionais contratados pelas partes do processo para auxiliar e acompanhar os trabalhos periciais, emitindo também seu parecer técnico. O laudo do assistente pode contestar ou contradizer o laudo técnico apresentado pelo perito judicial. Por isso, sua presença durante o processo é importante como suporte e defesa às partes envolvidas.


De acordo com o Novo Código de Processo Civil,  os papéis do perito e do assistente, no decorrer de um processo judicial, são de suma importância. Principalmente no que se refere à construção de uma prova judicial, que venha esclarecer os fatos de maneira justa, respeitando os limites da legalidade.


Na prática


Um assistente dedicado estudará o processo, as técnicas ou metodologias aplicadas, normas da ABNT, boas práticas e disciplinas da Engenharia envolvidas no assunto técnico do litígio, e explicará ao perito sua convicção técnica a respeito, que pode ser a mesma dele ou não. Um bom perito estará atento para fazer a leitura da alegação do assistente e considerá-la consistente ou não.


O assistente não pode prometer nada à parte, já que algumas questões técnicas que deram origem ao processo (como uma falha grosseira na obra, por exemplo) dificilmente poderão ser justificadas em perícia - tampouco os jurídicos, que não são de sua alçada.


O assistente precisa analisar as questões técnicas e ser transparente com a parte e o advogado. Muitos construtores pensam ser possível justificar erros notórios ou de fácil percepção como sendo "normais de qualquer obra" ou decorrentes de "falha de manutenção", o que nem sempre se aplica. Por outro lado, alguns proprietários pensam que uma simples "fissura de reboco" é argumento suficiente para buscar redibir contrato.


O ideal é o assistente experiente explicar como um "perito médio" consideraria os fatos em discussão, sem rodeios e ou falsas esperanças. Ele identifica os pontos relevantes à perícia dentro do processo para propor quesitos que melhor atendam, mas a perícia não é uma ciência exata com resultados 100% precisos e previsíveis, pois envolve a convicção de outro profissional, e muitos casos subjetividade.