CURSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO - ONLINE Marco Legal do Saneamento - Lei Federal Nº 14.026

OBJETIVOS

Oportunizar aos profissionais e estudantes uma experiência aplicada frente aos aspectos relacionados ao saneamento  básico, desde a evolução no mundo e no Brasil, até a formação da estrutura das políticas públicas do setor. Apresentar, de forma prática, o conjunto de procedimentos adotados para a elaboração e implementação dos serviços de saneamento, com vistas a universalização do acesso a água, esgoto, resíduos e drenagem urbana. Elaborar estratégias para a participação social no contexto da implementação e integração das políticas públicas. Analisar, de forma técnica, as alterações promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

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POR QUE FAZER ESSE CURSO?

A Organização Mundial da Saúde estima que anualmente 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas  no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. Cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto. Várias doenças são agravadas devido ao contato com ambientes insalubres. A diarreia é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de 5 anos de idade, segundo a Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância. Dados da OMS revelam que 88% das mortes pela doença no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil é responsabilidade dos municípios a prestação dos serviços relacionados ao saneamento básico e caso não disponha de estrutura para a prestação dos mesmos, Empresas Públicas e/ou Privadas podem ser contratadas, por meio de concessão, para a prestação.