O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), instituiu o Modelo
Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. O
Modelo Nacional, instituído pela portaria nº 108 e publicado no último dia 23
no Diário Oficial da União, visa a eficiência da Lei nº 13.425/ 2017.
A lei, que ficou conhecida como “Lei Kiss”, foi elaborada após a tragédia ocorrida na casa noturna
"Boate Kiss", em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, e que vitimou
fatalmente 242 pessoas e feriu 680 outras. A Lei Kiss constitui um marco para a
prevenção
contra incêndio no Brasil.
O modelo agora sugerido pela Senasp propõe a
padronização dos requisitos exigíveis nas edificações e áreas de risco,
estabelecendo normas de segurança contra incêndios e emergências, além de
subsidiar os estados e o Distrito Federal na atualização ou instituição das
leis estaduais. A Secretaria Nacional de
Segurança Pública realizará a divulgação e atualização do regulamento e a
adoção ficará a critério dos estados e do Distrito Federal.
Alguns dos pontos objetivos do regulamento são fomentar o desenvolvimento de uma cultura
de prevenção e segurança contra incêndios, a proteção à vida de ocupantes de
edificações e áreas de risco e a restrição do surgimento e propagação de
incêndios.
Também são previstas a viabilização de operações de
atendimento de emergências e a
atribuição de competências para o cumprimento das medidas de segurança contra
incêndios. Além da instituição do modelo, a portaria trata do Processo de
Segurança Contra Incêndio e Emergências (PSCIE) e do Serviço de Segurança
Contra Incêndios e Emergências (SSCIE).
Para Marcelo Lima, diretor geral do Instituto Sprinkler
Brasil e representante do Conselho Consultivo da FPMSCI, a publicação desse
modelo vai trazer avanços
significativos para a padronização da regulamentação em estados.
“Esse documento vai proporcionar uma uniformização das normas e procedimentos de segurança contra
incêndio. Do ponto de vista econômico será muito benéfico a investidores que
pretendem, por exemplo, construir edificações em estados diferentes. Se adotado
por todos os estados, a padronização
implica diretamente na redução do custo de instalações sem redução do nível de
proteção exigido. Outro aspecto importante é que os Corpos de Bombeiros
estaduais poderão se comunicar com mais facilidade, assim como projetistas,
instaladores e/ou profissionais de incêndio, já que há um documento padrão
regulando tudo”, explica.
Grupo
de Trabalho
Em 2017, a Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra
Incêndio, entendeu ser necessária a
criação de grupo de trabalho com o intuito de colaborar e incentivar os estados
e o Distrito Federal, nos estudos e atualizações das normas referentes à segurança
contra incêndios e emergências.
O Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra
Incêndio e Emergências é resultado do trabalho do grupo que contou com a
participação de Bombeiros Militares,
que compõe a Senasp, bem como de representantes do Conselho Nacional dos Corpos
de Bombeiros Militares (LIGABOM)
Fontes:
- Ministério
da Justiça e Segurança Pública – Governo Federal
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Nos últimos anos a exigência de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos nas edificações
teve um aumento significativo, principalmente em razão dos inúmeros e vultuosos
sinistros ocorridos em todo o Brasil. Assim sendo torna-se imprescindível que
os profissionais da área de Engenharia
e Arquitetura
que atuam nesta área estejam familiarizados e atualizados em relação aos
conceitos, critérios de instalação e dimensionamento
de um sistema de sprinklers.
Portanto, o objetivo do Curso é capacitar os profissionais
para a elaboração de projetos e análise
dos principais critérios a serem observados em instalações de proteção
contra incêndio por chuveiros automáticos (sprinklers) para ocupações de Risco
Leve, Ordinário e Extraordinário em conformidade com os parâmetros
estabelecidos pela NBR 10.897 e Normas do Corpo de Bombeiros.
Trata-se de um Curso novo e pouco conhecido no Brasil, pois
poucos profissionais detêm o conhecimento pleno sobre Engenharia de Combate a
Incêndio. Todavia, é um curso muito buscado pelos profissionais de Engenharia,
Arquitetura
e áreas afins.
O aluno irá aprender a dimensionar
um sistema de combate a incêndio contemplando extintores, hidrantes e
mangotinhos. A abordagem é prática e o aluno precisará operar o AutoCAD e
manusear planilhas.
Iremos abordar o sistema de combate a incêndio de forma prática e objetiva, suficiente para que
o aluno possa elaborar qualquer projeto, contemplando redes de hidrantes e
mangotinhos.
Será feito também o dimensionamento
teórico, observando todos os cálculos necessários para compreender a física
do processo e, assim, concluir qual o tipo de bomba necessária para aprovar um projeto junto ao Corpo de Bombeiros.
Contudo, vamos elevar esse Curso a um nível mais alto e profissional, em que o
aluno vai ter acesso a uma planilha de dimensionamento de hidrantes.
Após o cálculo teórico, realizaremos o cálculo utilizando
uma Planilha no Excel em que os resultados já sairão automaticamente com a aplicação dos elementos de todo o sistema, ou
seja, você vai aprender a operar uma planilha. Com isso, você vai obter os
resultados de forma muito mais prática, necessários para você aprovar o projeto
junto ao Corpo de Bombeiros.
Há uma dificuldade muito grande no âmbito da Engenharia e
da Arquitetura em compreender a questão do dimensionamento
de hidrantes e mangotinhos, já que pouco sobre isso é ensinado nas
faculdades. Por este motivo, o Curso é muito importante para quem é do campo e
deseja atuar no ramo.
Será utilizada uma diversidade de legislações de segurança contra incêndio, dentre elas a IT de nº 22
do Corpo de Bombeiros de São Paulo, como referência para dimensionar o sistema
de hidrantes e mangotinhos. Utilizaremos ainda a NBR 13.714 e a NBR 12.693 para
dimensionarmos extintores e observarmos a abordagem de alguns estudos de caso para consolidar melhor
a teoria.
O Curso é denso, com muita informação relevante onde o
aluno poderá obter um resultado muito
rápido de seu investimento. Um projeto simples, que contemple somente o
dimensionamento de extintores, placas luminárias e saídas de emergência, já
possibilita ao profissional um retorno do que fora investido, ou seja, com o
acréscimo do conhecimento que será adquirido através do Curso, de elaborar um
projeto simples em que o profissional tende a não gastar mais que três horas,
serão obtidos ótimos resultados.
Será dado todo o embasamento teórico para dimensionar o
sistema e a novidade é que, além de ministrar a parte teórica, o aluno levará para
casa uma planilha de dimensionamento de
sistema de hidrantes e mangotinhos com toda a informação para operá-la.
Além disso, repassaremos projetos aprovados junto ao Corpo de Bombeiros em
AutoCAD, para que de forma profissional ele já possa elaborar o seu projeto com
todas as ferramentas necessárias.
Serão 20 horas
de muita teoria e prática, com as ferramentas necessárias para iniciar a
carreira no ramo da Engenharia Contra Incêndio. Quanto maior o conhecimento
adquirido, maior será seu lucro.
O Curso vai atender às expectativas da Lei 13.425 de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas
de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos,
edificações e áreas de reunião de público. Dentre suas previsões, destaco que
as faculdades deverão incluir na grade curricular do curso de Engenharia e
Arquitetura a disciplina de Segurança
Contra Incêndio, sendo mais uma razão para você estar conosco.
Bem sabemos que o mercado de Engenharia Contra Incêndio é
dominado por poucos profissionais a nível de Brasil. Porém, vamos compartilhar
conhecimento e materiais suficientes para que você possa dominar o assunto.
Um Engenheiro/Arquiteto precisa saber dimensionar um projeto de combate a incêndio e
dominar conhecimentos sobre tudo que envolve luminárias, extintores, cargas,
saída de emergência, escada, plano de emergência, etc. Essas e outras
importantes informações também serão repassadas.
Como projetista, profissional da Engenharia Civil e da
Engenharia de Segurança que sou, irei ministrar o curso a fim de que você
obtenha o conhecimento e competitividade
necessários no mercado. Com mais de 12 anos de experiência como Bombeiro
Militar, poderemos ainda transmitir informações do que é necessário para
aprovar um projeto, compartilhando um pouco de nossa experiência de combate a
grandes incêndios.
Aguardarei você em nosso Curso para que possamos ampliar
seus conhecimentos e possibilitar sua inserção neste mercado tão promissor!
Deivison
A. G. Guerreiro
Bombeiro
Militar especialista em vistorias técnicas de segurança contra incêndio pelo
Corpo de Bombeiros do Pará (CBMPA), Especialista em Engenharia de Segurança do
Trabalho - Devry, Especialista em Física - UFPA, Graduado em Engenharia Civil -
UFPA, Graduado em Física - UFPA.
