MJSP institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências



MJSP institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), instituiu o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. O Modelo Nacional, instituído pela portaria nº 108 e publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União, visa a eficiência da Lei nº 13.425/ 2017.


A lei, que ficou conhecida como “Lei Kiss”, foi elaborada após a tragédia ocorrida na casa noturna "Boate Kiss", em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, e que vitimou fatalmente 242 pessoas e feriu 680 outras. A Lei Kiss constitui um marco para a prevenção contra incêndio no Brasil.

 


 

O modelo agora sugerido pela Senasp propõe a padronização dos requisitos exigíveis nas edificações e áreas de risco, estabelecendo normas de segurança contra incêndios e emergências, além de subsidiar os estados e o Distrito Federal na atualização ou instituição das leis estaduais.  A Secretaria Nacional de Segurança Pública realizará a divulgação e atualização do regulamento e a adoção ficará a critério dos estados e do Distrito Federal.

 

Alguns dos pontos objetivos do regulamento são fomentar o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e segurança contra incêndios, a proteção à vida de ocupantes de edificações e áreas de risco e a restrição do surgimento e propagação de incêndios. 

 

Também são previstas a viabilização de operações de atendimento de emergências e a atribuição de competências para o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios. Além da instituição do modelo, a portaria trata do Processo de Segurança Contra Incêndio e Emergências (PSCIE) e do Serviço de Segurança Contra Incêndios e Emergências (SSCIE).

 





Para Marcelo Lima, diretor geral do Instituto Sprinkler Brasil e representante do Conselho Consultivo da FPMSCI, a publicação desse modelo vai trazer avanços significativos para a padronização da regulamentação em estados.

 

“Esse documento vai proporcionar uma uniformização das normas e procedimentos de segurança contra incêndio. Do ponto de vista econômico será muito benéfico a investidores que pretendem, por exemplo, construir edificações em estados diferentes. Se adotado por todos os estados, a padronização implica diretamente na redução do custo de instalações sem redução do nível de proteção exigido. Outro aspecto importante é que os Corpos de Bombeiros estaduais poderão se comunicar com mais facilidade, assim como projetistas, instaladores e/ou profissionais de incêndio, já que há um documento padrão regulando tudo”, explica.

 

 

 

Grupo de Trabalho

 

Em 2017, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, entendeu ser necessária a criação de grupo de trabalho com o intuito de colaborar e incentivar os estados e o Distrito Federal, nos estudos e atualizações das normas referentes à segurança contra incêndios e emergências

 

O Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências é resultado do trabalho do grupo que contou com a participação de Bombeiros Militares, que compõe a Senasp, bem como de representantes do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM)


 

Fontes:

- Ministério da Justiça e Segurança Pública – Governo Federal

- Instituto Sprinkler Brasil


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Curso de Sistema de Sprinklers - Proteção Contra Incêndio por Chuveiros Automáticos - Requisitos e Dimensionamento

  


Nos últimos anos a exigência de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos nas edificações teve um aumento significativo, principalmente em razão dos inúmeros e vultuosos sinistros ocorridos em todo o Brasil. Assim sendo torna-se imprescindível que os profissionais da área de Engenharia e Arquitetura que atuam nesta área estejam familiarizados e atualizados em relação aos conceitos, critérios de instalação e dimensionamento de um sistema de sprinklers.

 

Portanto, o objetivo do Curso é capacitar os profissionais para a elaboração de projetos e análise dos principais critérios a serem observados em instalações de proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (sprinklers) para ocupações de Risco Leve, Ordinário e Extraordinário em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela NBR 10.897 e Normas do Corpo de Bombeiros.

   


Curso de Extensão em Projeto de Combate a Incêndio: Elaboração e Dimensionamento de Hidrantes e Mangotinhos

 


 

Trata-se de um Curso novo e pouco conhecido no Brasil, pois poucos profissionais detêm o conhecimento pleno sobre Engenharia de Combate a Incêndio. Todavia, é um curso muito buscado pelos profissionais de Engenharia, Arquitetura e áreas afins.

 

O aluno irá aprender a dimensionar um sistema de combate a incêndio contemplando extintores, hidrantes e mangotinhos. A abordagem é prática e o aluno precisará operar o AutoCAD e manusear planilhas.

 

Iremos abordar o sistema de combate a incêndio de forma prática e objetiva, suficiente para que o aluno possa elaborar qualquer projeto, contemplando redes de hidrantes e mangotinhos.

 

Será feito também o dimensionamento teórico, observando todos os cálculos necessários para compreender a física do processo e, assim, concluir qual o tipo de bomba necessária para aprovar um projeto junto ao Corpo de Bombeiros. Contudo, vamos elevar esse Curso a um nível mais alto e profissional, em que o aluno vai ter acesso a uma planilha de dimensionamento de hidrantes.

 

Após o cálculo teórico, realizaremos o cálculo utilizando uma Planilha no Excel em que os resultados já sairão automaticamente com a aplicação dos elementos de todo o sistema, ou seja, você vai aprender a operar uma planilha. Com isso, você vai obter os resultados de forma muito mais prática, necessários para você aprovar o projeto junto ao Corpo de Bombeiros.

 

Há uma dificuldade muito grande no âmbito da Engenharia e da Arquitetura em compreender a questão do dimensionamento de hidrantes e mangotinhos, já que pouco sobre isso é ensinado nas faculdades. Por este motivo, o Curso é muito importante para quem é do campo e deseja atuar no ramo.

 

Será utilizada uma diversidade de legislações de segurança contra incêndio, dentre elas a IT de nº 22 do Corpo de Bombeiros de São Paulo, como referência para dimensionar o sistema de hidrantes e mangotinhos. Utilizaremos ainda a NBR 13.714 e a NBR 12.693 para dimensionarmos extintores e observarmos a abordagem de alguns estudos de caso para consolidar melhor a teoria.

 

O Curso é denso, com muita informação relevante onde o aluno poderá obter um resultado muito rápido de seu investimento. Um projeto simples, que contemple somente o dimensionamento de extintores, placas luminárias e saídas de emergência, já possibilita ao profissional um retorno do que fora investido, ou seja, com o acréscimo do conhecimento que será adquirido através do Curso, de elaborar um projeto simples em que o profissional tende a não gastar mais que três horas, serão obtidos ótimos resultados.

  

Será dado todo o embasamento teórico para dimensionar o sistema e a novidade é que, além de ministrar a parte teórica, o aluno levará para casa uma planilha de dimensionamento de sistema de hidrantes e mangotinhos com toda a informação para operá-la. Além disso, repassaremos projetos aprovados junto ao Corpo de Bombeiros em AutoCAD, para que de forma profissional ele já possa elaborar o seu projeto com todas as ferramentas necessárias.

 

Serão 20 horas de muita teoria e prática, com as ferramentas necessárias para iniciar a carreira no ramo da Engenharia Contra Incêndio. Quanto maior o conhecimento adquirido, maior será seu lucro.

 

O Curso vai atender às expectativas da Lei 13.425 de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Dentre suas previsões, destaco que as faculdades deverão incluir na grade curricular do curso de Engenharia e Arquitetura a disciplina de Segurança Contra Incêndio, sendo mais uma razão para você estar conosco.

 

Bem sabemos que o mercado de Engenharia Contra Incêndio é dominado por poucos profissionais a nível de Brasil. Porém, vamos compartilhar conhecimento e materiais suficientes para que você possa dominar o assunto.

 

Um Engenheiro/Arquiteto precisa saber dimensionar um projeto de combate a incêndio e dominar conhecimentos sobre tudo que envolve luminárias, extintores, cargas, saída de emergência, escada, plano de emergência, etc. Essas e outras importantes informações também serão repassadas.

 

Como projetista, profissional da Engenharia Civil e da Engenharia de Segurança que sou, irei ministrar o curso a fim de que você obtenha o conhecimento e competitividade necessários no mercado. Com mais de 12 anos de experiência como Bombeiro Militar, poderemos ainda transmitir informações do que é necessário para aprovar um projeto, compartilhando um pouco de nossa experiência de combate a grandes incêndios.

 

Aguardarei você em nosso Curso para que possamos ampliar seus conhecimentos e possibilitar sua inserção neste mercado tão promissor!

 

Deivison A. G. Guerreiro

Bombeiro Militar especialista em vistorias técnicas de segurança contra incêndio pelo Corpo de Bombeiros do Pará (CBMPA), Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho - Devry, Especialista em Física - UFPA, Graduado em Engenharia Civil - UFPA, Graduado em Física - UFPA.


INBEC

Pós-Graduação

Educar, formar e preparar Profissionais dentro das normativas aplicáveis ao ensino superior.